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Temos consultores prontos a ajuda-los a dirimir duvidas e a atuar como representante fiscal.
O que é NIF?
NIF é o Número de Identificação Fiscal.
É a identidade fiscal da pessoa física (pessoa singular) em Portugal.
Similar ao nosso “CPF” aqui no Brasil.
Imprescindível para comprar, contratar, receber valores e manter qualquer atividade fiscal em Portugal.
É a atribuição do NIF que permite o registo do cidadão à base de dados da Administração Fiscal de Portugal.
A atribuição do NIF pode ser feita pessoalmente e sem taxas por qualquer cidadão (estrangeiro ou não) desde que possua endereço residencial ou fiscal em Portugal.
E aí começa o dilema:
Ora, se você não possui o NIF, não consegue alugar um imóvel tampouco contratar um serviço.
Mas, ao mesmo tempo, se não tem endereço e não tem comprovante de residência, não consegue solicitar um NIF diretamente.
Como resolver esta equação?
Justamente aí entra o nosso serviço: você irá precisar de um Representante Fiscal.
O que é Representante Fiscal do NIF?
O Representante Fiscal é a pessoa que vai fornecer um “Endereço Fiscal” temporário em sua chegada a Portugal, respondendo fiscalmente por você até que você se estabeleça e possa fornecer às autoridades fiscais portuguesa uma forma de ser devidamente localizado, identificado e até notificado.
Logo, todo cidadão recém chegado a Portugal e que ainda não possua comprovante residencial ou fiscal, fica obrigado a designar um “Representante Fiscal” devidamente estabelecido em Portugal.
A título de ilustração, imagine o Representante Fiscal como uma espécie de “Fiador” , exigido pelo governo Português até que você se estabeleça de fato no País.
Tal qual a figura do “Fiador” , é o Representante Fiscal quem responde por seus atos fiscais até que você se estabeleça e tenha como comprovar residência (seja por contrato de arrendamento ou por comprovante de endereço, emitido pela Junta da Freguesia) podendo a partir deste momento renunciar ao seu representante uma vez que já pode ser localizado e notificado pelas autoridades fiscais e de finanças portuguesas.
EM RESUMO: até você se estabelecer, na concepção do Estado Português, urge a figura do Representante Fiscal.
Mas, justo aí, começa a parte final da equação:
Como contratar um Representante Fiscal sem sequer residir ou tampouco conhecer alguém em Portugal?
Nós atuamos justamente nesta etapa!
- Temos consultores residentes em Lisboa.
- Pedimos, em Portugal, e enviamos para você, no Brasil, seu NIF por e-mail!
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- Você irá receber seu NIF estando no Brasil OU em Portugal.
- Nossa Representação Fiscal é feita por advogado(a) experiente residente em Portugal.
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