O que é NIF exigido em Portugal?
NIF é a identidade fiscal de pessoa física (em Portugal denominada “pessoa singular”).
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Como solicitar o NIF ainda no Brasil?
O NIF pode ser tanto associado e disponibilizado no “Cartão de Cidadão” ou solicitado em documento emitido á parte.
O NIF pode ser solicitado presencialmente por qualquer cidadão português, em Portugal.
Porem – ATENÇÃO – no momento do pedido, os cidadãos não residentes em Portugal, são obrigados a designar um “Representante Fiscal” domiciliado em Portugal.
O que é Representante Fiscal?
É um responsável fiscal que o governo português exige para seus primeiros atos em Portugal, até que você consiga comprovar para a administração fiscal de Portugal que é plenamente capaz de contratar serviços, pagar contas tais quais energia elétrica, gás e moradia, por exemplo e principalmente ser localizado para receber notificações caso necessário.
Pense no Representante Fiscal como uma espécie de “fiador”:
Isto explica porque quem entra em Portugal como residente (caso de quem porta Visto de Estudante” ou “Visto de Trabalho”) seja dispensado da figura do Representante Fiscal, uma vez que ja tem como ser devidamente localizado e notificado pela administração Portuguesa.
Podemos ajudar você nesta questão da maneira mais efetiva possível:
Temos consultores residentes em Portugal qualificados para atuar como “Representante Fiscal” para a atribuição do seu NIF.
E podemos adquirir a atribuição do NIF mesmo enquanto você está no Brasil, através de procuração para nosso consultor que será seu Representante Fiscal.
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Peça Orçamento AgoraPor que preciso de Representante Fiscal para obter meu NIF?
No momento do pedido do NIF, cidadãos não residentes em Portugal, são obrigados a designar um “Representante Fiscal” domiciliado em Portugal.
Isto porque a autoridade fiscal e aduaneira precisa de aloquem que garanta o cumprimento de obrigações fiscais do não residente até que se torne efetivamente residente português.
A título de ilustração, imagine que o Representante Fiscal funciona como uma espécie de “Fiador” que o governo Português exige em seus primeiros meses no País.
Por que tal comparação com um Fiador? Pois será o seu Representante Fiscal qualificado, que irá responder por seus atos fiscais até que você se estabeleça, tenha residência e contas em seu próprio nome e NIF, e possa deste modo ser localizado e devidamente notificado por autoridades fiscais, sempre que necessário.
Até você se estabelecer, na concepção do Estado Português, urge a figura do Representante Fiscal.
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Site WhatsappMoro no Brasil, mas quero obter o NIF. Como devo fazer?
Antes de mais nada deverá pensar em quem poderá ser o seu Representante Fiscal em Portugal.
Esse “Representante Fiscal” é quem ficará responsável por cumprir as obrigações fiscais do contribuinte (como as Declarações do Imposto de Renda, por exemplo, se for o caso) e o pagamento de multas caso o representado não faça as declarações necessárias.
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