O que é o Visto de Trabalho em Portugal?

Desde novembro de 2022, brasileiros podem pedir o Visto de Trabalho para Brasileiros em Portugal, ou seja: um Visto criado pelo governo Português para atrair mão de obra no país e –  ao mesmo tempo – evitar a entrada ilegal de quem pensa em procurar trabalho em Portugal.

Com duração maior que o Visto de Turista, é  o Visto de Trabalho que permite a entrada regularizada e legal de imigrantes brasileiros no território português, sendo deste modo, a alternativa ideal – e legal – para brasileiros(as) interessados(as) em trabalhar e viver legalmente em Portugal.

Qual a diferença Visto de Trabalho x Visto de Turismo:

• Vigência e duração do visto: enquanto o visto de turismo concede 90 dias, o novo visto tem validade inicial de 120 dias, podendo ser prorrogado por até mais 60 dias.
  O que – no total – permite que um brasileiro, portando o Visto de Trabalho, possa permanecer no país por até  6 meses de modo legal e regular.
• Deslocamentos para outros países: o estrangeiro que portar o Visto de Trabalho para Brasileiros em Portugal, não terá permissão de sair de Portugal durante o período do visto, o que diverge por completo do Visto de Turismo, que possibilita, ao turista que porventura entre por Portugal, sair de Portugal e transitar por qualquer país do espaço Schengen.
• Reagrupamento familiar: importante observar que o Visto de Trabalho é Individual. Por exemplo se o marido se candidata a este visto, sendo aprovado, não é valido automaticamente para esposa ou demais familiares, nao abrangendo sequer filhos menores.
  O reagrupamento familiar só é previsto após o portador do Visto de Trabalho conseguir efetivamente sua vaga de trabalho. Após isto, obtém sua residência no País e então  precisará entrar com trâmite administrativo para reagrupamento familiar em Portugal.

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Quando o Visto de Trabalho começa a vigorar?

O novo visto de trabalho começou a vigorar em novembro de 2022.
O novo visto para trabalho após aprovado pelo governo português, já foi implementado e está disponível desde novembro de 2022, sendo a alternativa ideal para quem pensa em ir para trabalhar e viver em Portugal, sem precisar se “camuflar” em um visto de turismo, se submetendo a imigração irregular, o que comumente ocorria antes, deixando o imigrante em situação ilegal enquanto procurava emprego, muitas vezes sendo a porta de entrada para subemprego por falta de condições legais de estar no pais e poder concorrer a uma vaga de modo legal.

O que é exigido para o Visto de Trabalho?

Além da taxa do visto (que custa cerca de R$ 600 reais brasileiros), é exigido ainda que o interessado no Visto de Trabalho:

• Preencha o cadastro do IEFP de Portugal (Instituto do Emprego e Formação Profissional), onde,  dentre outros dados, precisará indicar experiência profissional e idiomas que domina.
• Comprove e declare renda mínima equivalentes a três salários mínimos Português  (cerca de € 2115  ou R$ 11.000 reais brasileiros, na cotação de novembro / 2022).
• Caso não possua tal montante, há a opção de apresentação de um “responsável financeiro” (cidadão português ou residente) que assine termo de responsabilidade e responda pela moradia, alimentação, viagem de volta e etc., o que, convenhamos, seria difícil para quem não disponha de familiar residente em Portugal.
• Vale frisar ainda que, durante o período do visto de trabalho, não será permitido ao estrangeiro sair de Portugal, um dos pontos que difere o Visto de Trabalho do Visto de Turismo.

Qual a validade do Visto de Trabalho?

Terá validade de 120 dias.

• Caso o brasileiro beneficiado com o Visto de Trabalho para Brasileiros em Portugal, não consiga um emprego dentro dos 120 dias, poderá pleitear prorrogação de mais 60 dias.
• Se, ao fim do prazo e da prorrogação, ainda assim o imigrante brasileiro não estiver formalmente empregado, deverá sair de Portugal imediatamente.
• Caso saia de Portugal sem conseguir trabalho, com o novo visto, só será possível apresentar um novo pedido de visto após 1 ano a contar da permissão anterior.

Os brasileiros que conseguirem ser contratados por empresas portuguesas poderão – após cumprir as exigência do “Serviço de Estrangeiros e Fronteiras” – obter “Autorização de Residência” (validade de dois anos).

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