Quem pode requerer a Cidadania Portuguesa?

1. Filhos de Portugueses
2. Netos de Portugueses
3. Cônjuges de Portugueses
4. Companheiros (união estável) de Portugueses
5. Residentes legais há mais de 5 anos em Portugal
6. Descendentes de Judeus Sefarditas (descendentes de judeus originários de Portugal e Espanha)

Fale conosco e informe a sua situação para verificarmos.)

Bisnetos de cidadão português têm direito?

A Lei Portuguesa apenas abrange apenas 2 gerações, ou seja: filhos e netos.
Logo, de modo direto, por lei, bisnetos não são contemplados.
Qual a solução neste caso?
Fazer a cidadania do pai do bisneto (este sim, com direito por ser neto de português) e, nao sequencia, o direito à cidadania pode ser transferido por descendência ao bisneto.

Ou seja: em caso de bisneto de português desejar obter a cidadania por descendência, será preciso:
1) Dar entrada no processo de cidadania para seu pai (ou mãe) – caso vivos-   que seriam netos de cidadão português, contemplados pela Lei Portuguesa.
2) Após obtida a cidadania do pai, o bisneto então dá entrada em seu próprio pedido, uma vez que tornar-se-á filho de cidadão português (uma vez que seu pai tenha feito o processo de cidadania)

Em resumo, pode ser dizer que bisnetos de portugueses precisam realizar 2 processos para obter sua cidadania.

Para exemplificar:
O avô de João é filho de portugueses.
Logo, o pai de João é neto direto de portugueses.
Porem, na linha sucessória, João sendo bisneto de portugueses, não tem direito à cidadania portuguesa.
Qual a solução?
Dar entrada primeiro no pedido de cidadania para o pai de João (que é o neto de português).
Após obter a cidadania, o pai de João poderá então transmitir a João a cidadania, bastando que João dê entrada em seu processo, solicitando a cidadania por ser filho de cidadão português.
E possível e é o tipo de cidadania mais solicitado por brasileiros.
Apenas implica custo e tempo maiores (por ser  dois processos), mas é plenamente possível de ser feito.

Se você é bisneto de português e tem pais vivos, fale conosco e peça orçamento!

Um processo de cidadania envolve prazos diferentes, dependendo de sua natureza (Descendência de Pai ou Neto, por exemplo, têm prazos distintos.
Mas podemos dizer que em médio entre 1 a 2 anos (netos de portugueses) + o tempo para transcrições de certidões em conservatórias portuguesas (espécie de “cartórios” onde precisam ser avalizados os títulos o estado civil, com fé pública, no Brasil, tais quais: casamentos, nascimentos, divórcios de requerentes e seus descendentes envolvidos no processo de cidadania, dentre outros).
Esta atualização / alinhamento de certidões junto às conservatórias portuguesas (cartórios) geralmente tem prazo médio de até 5 meses.

Importante salientar que o fato de operarmos diretamente de Portugal, reflete-se em prazos e custos menores em seu processo de cidadania, visto a maior agilidade e acesso às conservatórias em Lisboa e demais trâmites necessários à obtenção da sua cidadania Portuguesa!

Além de nossa experiência em Processo de Pedido de Cidadania Portuguesa, há o fato de atuarmos de modo online no Brasil com parceria com consultores e advogados operando diretamente de Portugal, refletindo assim em prazos e custos menores em seu processo de pedido de Cidadania Portuguesa!

Em cada fase do processo e do monitoramento podemos auxiliar você!

• Temos consultores e suporte jurídico em Lisboa
• Temos experiência em processos de pedido de cidadania de filhos e netos
• Temos paridade de preço com consultorias brasileiras com o diferencial de atuarmos diretamente de Portugal
• Nosso serviço é completo: abrange desde a montagem ate o monitoramento do processo, além de atuarmos em pesquisa e transcrição de certidões, diretamente em conservatórias portuguesas, e disponibilizarmos assessoria e representação fiscal, para obtenção do NIF.

Depende do processo e quantas gerações e certidões envolva.
Fale conosco e informe a sua situação para fornecermos orçamento e prazos.)

Fornecemos tanto a modalidade de Consultoria Básica com informações e orientações para a fase de coleta e apostilamento de documentos, até a Consultoria Completa, onde fazemos o trabalho inicial de pesquisa, coleta, apostilamento, entrada e acompanhamento do processo, alem de serviços de transcrição de certidões.

Opções de Serviços

Consultoria Básica: assessoria inicial, listagem de documentos necessárias e análise para a checagem de conformidade ao apostilamento correto.
Neste tipo de consultoria o próprio cliente dá entrada no processo após nossa assessoria inicial.

Consultoria Completa: além da assessoria inicial, atuamos desde a orientação para a coleta documentos e certidões necessárias, conferência e apostilamento, com envio do processo montado e completo para Portugal, além do recolhimento da taxa do Governo Português,  protocolo e acompanhamento do processo até a conclusão, incluindo ainda assessoria para agendamento no consulado e obtenção do NIF e tramite de passaporte, se necessário.

Serviço de Pesquisa: disponibilizamos serviço de pesquisa – realizado diretamente em Portugal – para o encontro de certidões e documentos em Conservatórias do Registro Civil, Lojas do Cidadão, Instituto dos Registos e do Notariado, e as vezes até mesmo em Igrejas (em caso de certidões de nascimento ou casamento muito antigas, como ocorre as vezes em processo de Cidadania de netos idosos de avós portugueses).

Serviço de Transcrição de certidões: disponibilizamos serviço de transcrição de certidão em Conservatórias Portuguesas. A transcrição é exigida  em processos de pedido de cidadania por descendência, visto que é necessário anotar em conservatórias portuguesas títulos cartoriais de fé pública no Brasil, como casamento, divórcios, certidões de nascimento e óbito dentre outras.

Serviço de Assessoria para a obtenção do NIF: o NIF – Número de Identificação Fiscal – é inserido no Cartão de Cidadão, para os cidadãos portugueses.
É exigido para todos àqueles que pretendem se estabelecer em Portugal, seja para pessoa física (pessoa singular ) quanto para empresas.
No caso de pessoa física é necessário solicitar presencialmente ou através de um Representante Fiscal.
Disponibilizamos serviços atuando como seu Representante Fiscal para solicitar seu NIF antes mesmo de você desembarcar em Portugal.
Já para o pedido de um NIF para empresas, é possível fazer o pedido online, fornecemos neste caso apenas a consultoria, quando solicitado.

O dica de ouro é: contrate uma consultoria experiente e capacitada!
Isso facilitaria expressivamente seu trabalho inicial e evitará gasto de tempo e dinheiro com erros técnicos em seu processo.
Fale conosco solicite orçamento de consultoria completa!

Na sequencia é necessário reunir informações e documentação vasta que embasem e fundamentem seu pedido de cidadania.
– Lembre-se que todos os documentos são absolutamente importantes.
– Mesmo os que denotem vinculo afetivo de sua família com a cultura portuguesa, o que é inclusive uma exigência em processos de cidadania para netos, por exemplo.

Após reunir documentos, ideal é checar e conferir contratando profissionais capazes de apontar insuficiência e onde haverá a exigência de certificação em Conservatórias Portuguesas.
Após este exímio procedimento inicial, e preciso então protocolar o pedido, através de preenchimento de formulários específicos e recolher taxa do governo português e fazer o assíduo monitoramento do processo, afim de cumprir exigências caso solicitado durante o trâmite

Em cada fase do processo e do monitoramento podemos auxiliar você!

• Temos consultores e suporte jurídico em Lisboa
• Temos experiência em processos de pedido de cidadania de filhos e netos
• Temos paridade de preço com consultorias brasileiras com o diferencial de atuarmos diretamente de Portugal
• Nosso serviço é completo: abrange desde a montagem ate o monitoramento do processo, além de atuarmos em pesquisa e transcrição de certidões, diretamente em conservatórias portuguesas, e disponibilizarmos assessoria e representação fiscal, para obtenção do NIF.

Preciso de advogado para pedir a nacionalidade portuguesa?

Não é necessário contratar um advogado.
Mas as vantagens de contratar uma empresa especializada que tenha suporte jurídico radicado em Portugal trabalhando em seu processo pode fazer a diferença para o sucesso, especialmente porque requer diversos documentos e acesso as Conservatórias (cartórios) portuguesas para transcrição de certidões e pesquisas, casos onde a experiência e a desenvoltura jurídica podem fazer toda a diferença.

Como é o processo de cidadania para neto (a) de português?

E o processo mais comum que nos é solicitado.
É um processo que, pelo hiato geracional, envolve mais documentos e certidões e pode ser um pouco mais demorado que um processo de filho, por exemplo.
Irá envolver documentos e certidões de nascimento dos avós e dos pais, pesquisa e transcrição de certidões de ambos, transcrição de certidão de casamente e/ou divórcio no Brail em conservatórias portuguesas, além dos documentos do neto-requerente e comprobatório de sua ligação efetiva com Portugal, dentre outros.

Entretanto, é o processo mais solicitado e para o qual acumulamos mais experiência.
Fale conosco e conheça as amplas chances de êxito quando se monta um processo de pedido de cidadania de neto com a assessoria de consultores experientes!

E um cidadão – advogado ou não – necessariamente residente e legalizado em Portugal capacitado a solicitar seu pedido e responder fiscalmente por você perante as Finanças de Portugal, ATÉ que você esteja devidamente estabelecido e tenha seu próprio endereço para notação fiscal em território Português.
Além de possibilitar a emissão do NIF, o Representante Fiscal atua como seu Representante Fiscal perante a Autoridade Tributária de Portugal, mantendo você informado sobre as obrigações (como a declaração do IRS) perante a Autoridade Tributária, durante todo o período da representação (ou seja: até voce ter endereço próprio em Portugal).

Qualquer cidadão que esteja indo para Portugal para lá estabelecer moradia e qualquer atividade fiscal (como: vínculo de emprego, abertura de conta bancária, solicitação de Cartão de Cidadão e Utente) sem ter ainda endereço residencial para declarar.
Mesmo cidadãos portugueses que porventura estejam fora de Portugal por mais de seis meses também necessitam, ao retornar, de Representante Fiscal caso não tenham mantido endereço residencial no País.

Segundo as Finanças, a falta de nomeação de um Representante Fiscal em Portugal quando obrigatório, ou seja, quando você ainda não possui endereço residencial, poderá gerar multa de até 7.500€.
Quando a contratação de um Representante Fiscal geralmente não ultrapassa a quantia de 200€, deixando sua situação fiscal regularizada no Pais.

Não!
Exceto que: durante tal tempo de 3 meses (tempo limite do visto turismo), pense em estabelecer atividades fiscais  tais quais:
– Adquirir chip ou contratar plano de telefone em Portugal
– Abrir conta bancária em banco Português
– Solicitar cobertura de serviços portugueses
Nestas e demais atividades que envolva situação fiscal, ai necessitará ter o endereçamento fiscal do NIF e precisará contratar Representante Fiscal.

Contrate agora em nosso site o seu Representante Fiscal!
Temos parcerias com escritórios sediados em Portugal que atuam exclusivamente com tal serviço.
O processo é feito 100% do Brasil, mediante procuração para advogado em Portugal, substalecendo o Representante Fiscal até que você tenha residencial para apresentar na Administração Financeira Portuguesa, quando então é feita a renúncia de seu Representante Fiscal.

Fale conosco e Contrate agora em nosso site o seu Representante Fiscal.
Temos parceria com consultores e advogado residentes em Portugal que atuam como seu Representante Fiscal perante as Finanças de Portugal!
Fale conosco e aproveite nosso desconto de 25% para mais de 2 pedidos de NIF.

Representa você como responsável e como contato fiscal, fornecendo um endereço temporário fiscal, junto ao governo português, até que você se estabeleça no Brasil e tenha seu próprio endereço e forma de o governo português encontra-lo e notifica-lo.

Pode atuar como Representante Fiscal em Portugal o cidadão que resida em Portugal (seja pessoa) ou tenha escritório (pessoa coletiva) em Portugal e que mediante contrato e procuração possa representar você junto as autoridades portuguesas.
Nós temos consultores aptos a atuar como seu Representante Fiscal em Portugal: fale conosco e contrate nossos serviços.

Quando você passa a ter endereço em seu nome em Portugal: neste caso basta pedir a renúncia do Represente Fiscal em “Lojas do Cidadão” ou em Conservatórias.

Sim. Basta solicitar a renúncia e apresentar novo  Representante Fiscal em uma das “Unidades das Finanças” (sedidas em todo o País) Com seu novo representante Fiscal (Caso você ainda não possua endereço próprio no País e deseja apenas substituir seu Representante Fiscal.

Caso você já possua comprovante de endereço em Portugal, basta solicitar a renúncia do Representante Fiscal originalmente delegado.

Contrate seu Representante Fiscal ainda no Brasil: temos experiência e fazemos com agilidade o pedido de atribuição de seu NIF.

Para nomear o Representante Fiscal basta comparecer a uma das Unidades das Finanças (sedidas em todo o País) munido de passaportorte juntamente com seu Representa Fiscal que deverá assinar o documento de emissão do NIF, concordando com a representação, munido de seus documentos e comprovante de residência em Portugal.

Nossos advogados parceiros recomendam que o contrato se dê ANTES da sua viagem, ou seja:
Nomeie seu Representante Fiscal e peça seu NIF ainda no Brasil, antes de viajar.

Entretanto, aqui vai uma dica preciosa: não ultrapasse 3 meses de antecedência no pedido do NIF.
Não esqueça que ao solicitar um NIF você estará chamando para si obrigações fiscais em outro país e não é recomendado ficar com sua identidade fiscal ativa muito tempo antes de efetivamente exercer a atividade fiscal no país, para efeito declaratório junto às finanças e para seu Imposto de Renda, dentre outras situações fiscais, por exemplo.
Se precisar de consultoria especializada em Tributação de Brasileiros em Portugal, fale conosco e solicite agendamento direto com nosso advogados parceiros em Portugal.

O que é NIF?

NIF é o Número de Identificação Fiscal.
É a “identidade “fiscal da pessoa física (pessoa singular), similar a função de nosso “CPF” aqui no Brasil.

Ter um NIF atribuído a sí, é imprescindível para comprar, contratar, receber e ter qualquer atividade fiscal em Portugal.
É a atribuição do NIF que permite o registo do cidadão à base de dados da Administração Fiscal de Portugal, para desfrutar de alguns direitos e benefícios como acesso a saúde, utente,  bem como qualificação para arrendar imóvel e contratar contas de gás, água e luz,  matricular filhos em escola e ter contrato de trabalho, por exemplo.
A atribuição do NIF pode ser feita ainda no Brasil ou pessoalmente em Portugal sem qualquer taxa e por qualquer cidadão (estrangeiro ou não) desde que possua um endereço residencial ou fiscal em Portugal.
E aí começa o dilema:
Ora, se você nao possui o NIF, não consegue alugar um imóvel tampouco contratar um serviço.
Mas, ao mesmo tempo, se nao tem endereço e nao tem comprovante de residencia, não consegue solicitar um NIF diretamente.
Como resolver esta equação?
Justamente aí entra o nosso serviço: você irá precisar de um Representante Fiscal..

Por que preciso de Representante Fiscal para obter meu NIF?

O Representante Fiscal é a pessoa que vai fornecer um “Endereço Fiscal” temporário em sua chegada a Portugal, respondendo fiscalmente por você até que você se estabeleça e possa fornecer às autoridades fiscais portuguesa uma forma de ser devidamente localizado, identificado e até notificado.
Logo, todo cidadão recém chegado a Portugal e que ainda não possua comprovante residencial ou fiscal, fica obrigado a designar um “Representante Fiscal” devidamente estabelecido em Portugal.

A título de ilustração, imagine o Representante Fiscal como uma espécie de “Fiador” , exigido pelo governo Português até que você se estabeleça de fato no País.
Tal qual a figura do “Fiador” , é o Representante Fiscal quem responde por seus atos fiscais até que você se estabeleça e tenha como comprovar residência (seja por contrato de arrendamento ou por comprovante de endereço, emitido pela Junta da Freguesia) podendo a partir deste momento renunciar ao seu representante uma vez que já pode ser localizado e notificado pelas autoridades fiscais e de finanças portuguesas.

EM RESUMO: até você se estabelecer, na concepção do Estado Português, urge a figura do Representante Fiscal.

Moro no Brasil, mas quero obter o NIF. Como devo fazer?

Nós prestamos este serviço em Portugal justamente para quem está ainda no Brasil!

• Temos consultores residentes em Lisboa
• Fazemos seu pedido de modo ágil diretamente na agência de Finanças
• Pedimos seu NIF mesmo você estando no Brasil (ou já em Portugal)
• Sua representação Fiscal é segura, feita com advogado em Portugal
• O tramite é 100% online e nao há motivo para você esperar mais!
• Temos consultores em Portugal experientes atuando como Representante Fiscal para atribuição do seu NIF.

Quais documentos são exigidos para a atribuição do NIF?

Para Requerentes de nacionalidade portuguesa, residentes no Brasil:
– Indicação do “Representante Fiscal”, com sua respectiva identificação.
– Cópia do CI ou passaporte do requerente;
– Formulário padrão preenchido assinado e apostilhado;
– Comprovante de residência;

Para brasileiros já residentes em Portugal:
Comparecimento presencial à Autoridade Tributária e Aduaneira, com a presença do Representante fiscal (em caso de nao residentes).

Após atribuição do NIF, a Autoridade Tributária e Aduaneira informará o solicitante ou representante fiscal em Portugal, por via eletrônica ou postal, da respetiva emissão.

Os valores cobrados pro nosso Representante  Fiscal têm paridade com preços praticados por escritórios de Portugal.
Seu pedido é efetuado de imediato em Lisboa, por advogado parceiro e  Consultor experiente, mediante procuração enviada do Brasil por email para tal finalidade.
Temos valores válidos para 1 Pessoa Singular (Pessoa Física) e atribuímos desconto para mais de 1 pedido.

Quando há a necessidade da transcrição de casamento?

Segundo as leis de Portugal, é obrigação do cidadão português (tanto por nascimento como por atribuição) manter seu estado civil atualizado em sua documentação (há maleabilidade em alguns casos, como por exemplo: quando o(a) cidadã(o) português(a) foi o declarante do nascimento do filho).

Deste modo quando a certidão de estado civil de um cidadão Português é alterada, é preciso que seja transcrita também em Portugal (caso de portugueses que no Brasil se casam, ou aqui se divorciam ou ficam viúvos, por exemplo)

Observe os casos mais corriqueiros onde se faz necessário a transcrição de casamentos:
– Casamento celebrado entre dois portugueses no exterior, ou seja, fora de Portugal;
– Fixação do sobrenome do português em casos de português com certidão de batismo anterior ao ano de 1911;
– Quando não portugueses terem sido declarante do nascimento do filho;
– Portuguesa que após o casamento adotou o sobrenome do cônjuge.

Homologação de Divórcio

É um processo judicial que visa homologar a sentença ou escritura estrangeira de divórcio.
Caso o Português tenha se casado, divorciado e casado novamente tem a obrigação de transcrever todos os atos da vida civil em Portugal.