O que é NIF?
O NIF, ou Número de Identificação Fiscal, é um código único atribuído a cada pessoa física para fins fiscais e administrativos. Em Portugal, essa identidade é conhecida como “NIF” para pessoas singulares e desempenha um papel fundamental em diversas transações e obrigações legais. Este número é essencial para a realização de atividades como abertura de contas bancárias, realização de compras e vendas, e até mesmo para questões relacionadas a impostos e segurança social.
Através do NIF, as autoridades fiscais podem identificar e monitorar a situação tributária de cada cidadão, garantindo a conformidade com as leis fiscais do país. Portanto, ter um NIF é crucial para qualquer residente ou cidadão que precise interagir com o sistema fiscal português, assegurando que todas as suas atividades econômicas e tributárias estejam devidamente registradas e acompanhadas.
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O que é Representante Fiscal?
Quando você chega a Portugal, é normal ainda não ter um endereço ou comprovante de residência em seu nome.
Para obter o NIF (Número de Identificação Fiscal), o governo português exige que você designe um “Representante Fiscal” até ter um endereço no País.
Este representante deve residir em Portugal e será responsável por representá-lo junto à administração fiscal até que você tenha um endereço próprio registrado e possa assumir suas responsabilidades fiscais diretamente. O representante fiscal garantirá que todas as questões fiscais e tributárias sejam tratadas adequadamente enquanto você não tiver uma residência formalizada em Portugal.
Para simplificar, pense na figura do representante fiscal como uma espécie de “fiador”:
Isto explica porque quem entra em Portugal como residente – caso de quem porta “visto de estudante” ou “visto de trabalho” – seja dispensado da figura do representante fiscal, uma vez que ja tem como ser localizado e notificado pela administração Portuguesa, seja na unidade de ensino declarada ou na empresa onde ira trabalhar.
Caso contrário, irá precisar de um representante fiscal!
E é justamente este serviço que nós oferecemos para cidadãos brasileiros que estão com viagem marcada ou já estejam em solo português ainda sem o NIF.
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Devo solicitar o NIF ainda no Brasil?
O NIF é um documento que ira atrelar sua identidade ao sistema fiscal português.
Não é recomendado você se vincular e responsabilidade fiscal estando ainda em outro país.
Por isso recomendamos que o NIF através do representante fiscal só seja solicitado faltando poucos dias para sua chegada em Portugal ou imediatamente apos sua chegada.
Quem precisa ter NIF?
Cidadãos portugueses que residem fora de Portugal por mais de 12 meses precisam nomear um representante fiscal com residência no país. Este representante fiscal assume temporariamente a responsabilidade de garantir que todas as obrigações fiscais e administrativas sejam cumpridas em nome do cidadão, facilitando o gerenciamento de questões fiscais e tributárias em território português.
Para brasileiros que ainda não residem em Portugal, a designação de um representante fiscal também é necessária para a atribuição do NIF (Número de Identificação Fiscal). Esse representante ajudará a assegurar que todas as obrigações fiscais sejam atendidas até que você estabeleça residência oficial em Portugal.
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Turistas em Portugal precisam ter NIF?
Não é obrigatório ter um NIF (Número de Identificação Fiscal) para turistas que visitam Portugal. O NIF é essencial para quem realiza atividades que envolvem obrigações fiscais, como trabalhar, abrir uma conta bancária, comprar imóveis ou realizar transações comerciais em Portugal.
No entanto, se você for um turista e precisar realizar alguma dessas atividades enquanto estiver em Portugal, você precisará obter um NIF. Para isso, você terá que nomear um representante fiscal residente no país, que irá cuidar das suas responsabilidades fiscais enquanto você estiver lá.
Por que preciso de Representante Fiscal?
No momento do pedido do NIF, cidadãos não residentes em Portugal, são obrigados a designar um “Representante Fiscal” domiciliado em Portugal.
Isto porque a autoridade fiscal e aduaneira precisa de aloquem que garanta o cumprimento de obrigações fiscais do não residente até que se torne efetivamente residente português.
A título de ilustração, imagine que o Representante Fiscal funciona como uma espécie de “Fiador” que o governo Português exige em seus primeiros meses no País.
Por que tal comparação com um Fiador? Pois será o seu Representante Fiscal qualificado, que irá responder por seus atos fiscais até que você se estabeleça, tenha residência e contas em seu próprio nome e NIF, e possa deste modo ser localizado e devidamente notificado por autoridades fiscais, sempre que necessário.
Até você se estabelecer, na concepção do Estado Português, urge a figura do Representante Fiscal.
Temos consultores residentes em Portugal qualificados para atuar como “Representante Fiscal” para a atribuição do seu NIF.
Moro no Brasil, posso pedir o NIF?
Antes de mais nada deverá pensar em quem poderá ser o seu Representante Fiscal em Portugal.
Esse “Representante Fiscal” é quem ficará responsável por cumprir as obrigações fiscais do contribuinte (como as Declarações do Imposto de Renda, por exemplo, se for o caso) e o pagamento de multas caso o representado não faça as declarações necessárias.
Temos consultores residentes em Portugal qualificados para atuar como “Representante Fiscal” para a atribuição do seu NIF.
Nossos Diferenciais:
Nossa equipe conta com consultores e advogados em Portugal, aptos a fornecer consultoria e atuar como Representante Fiscal de nossos clientes, representando-os junto a Aduaneira e Conservatórias Portuguesas.
Nosso atendimento é 100% online, com possibilidade de envio de documentos por via postal, quando necessário.
Atuamos com a simples consultoria para a atribuição do NIF e atuamos como Representação Fiscal, uma vez que temos consultores qualificados residentes em Portugal.
Temos ampla experiência já tendo conduzido diversos processos de atribuição de NIF para brasileiros e residentes em Portugal.
Conte com nosso parceiro em Lisboa para:
- Emissão de NIF com opção de Representação Fiscal
- Processos de nacionalidade para filhos e netos de Português (ou bisnetos. necessário ter pais vivos)
- Transcrição de casamentos e Homologação de sentença estrangeira de Divórcio, com diligência junto a Conservatórias para Emissão de Certidão portuguesa
- Busca de Certidões portuguesas
- Diligência para distribuição de processo de nacionalidade
- Acompanhamento de processos junto à Conservatória Central de Lisboa (mediante outorga de procuração e substabelecimento)
- Diligências para certificação de fotocopias e Reconhecimento de assinaturas.
REPRESENTANTE FISCAL NIF
Diferenciais: representante fiscal residente em Lisboa. Desconto para mais de 1 NIF. Atuamos também com processo para pedido de nacionalidade Portuguesa e diligencias junto à conservatórias de Portugal.
Onde atua: Brasil e Portugal.
Escritório: Atendimento Online Brasil e europa.
Telefones: Atendimento via Whatsapp
